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Direito Previdenciário

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Dra. Rafaela Lima Amaral e Dra. Débora Mespaque — Mespaque & Pereira Advogados Associados

Consultoria especializada
em benefícios previdenciários

Atendimento dedicado em cada etapa, com orientação jurídica clara e linguagem acessível — sem jargões, sem surpresas.

Análise individualizada do seu caso

Avaliamos seu histórico de contribuições e documentação junto ao INSS, com orientação jurídica clara sobre quais benefícios você pode requerer.

Acompanhamento completo do processo

Nossa equipe acompanha seu processo do início ao fim, mantendo você informado sobre cada etapa e respondendo todas as suas dúvidas com atenção.

Atendimento humanizado

Explicamos seus direitos em linguagem simples e acessível. Você entenderá exatamente o que está acontecendo no seu processo, sem surpresas.

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Orientação clara sobre seus direitos

Na conversa, você recebe orientação jurídica especializada e entende com clareza quais são os próximos passos para o seu caso.

Mespaque & Pereira
Advogados Associados

Dra. Rafaela Lima Amaral

OAB/RS 122.309 — Direito Previdenciário

Advogada especializada em Direito Previdenciário, com atuação dedicada em benefícios do INSS, aposentadorias e pensões. Comprometida com um atendimento próximo, transparente e acessível para cada cliente.

Graduada em Direito — Universidade Católica de Pelotas/RS
Pós-graduada em Direito Previdenciário
Membro da Comissão de Direito Previdenciário — OAB/RS

Dra. Débora Mespaque

OAB/RS 70.848 — Direito Previdenciário

Advogada especializada em Direito Previdenciário, com atuação focada na defesa dos direitos dos segurados perante o INSS. Comprometida com a excelência no atendimento e com a orientação clara e humanizada de cada cliente.

Graduada em Direito — Universidade Católica de Pelotas/RS
Pós-graduada em Direito Previdenciário
Atendimento online em todo o Brasil

Perguntas sobre
Direito Previdenciário

A aposentadoria por idade é um benefício concedido ao segurado que atingiu a idade mínima estabelecida pela legislação previdenciária vigente e cumpriu o período de carência exigido. Cada situação é avaliada individualmente, considerando o histórico de contribuições e demais condições previstas em lei.

O auxílio por incapacidade temporária é pago ao segurado que fica incapacitado para o trabalho por motivo de doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos. O pedido pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em uma agência, com avaliação médica pericial.

Sim. Toda decisão administrativa do INSS pode ser contestada por recurso administrativo ou ação judicial. A análise do seu caso por um advogado especializado é fundamental para identificar o melhor caminho e os documentos necessários para embasar a contestação.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela LOAS, é um salário mínimo mensal destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção. A solicitação é feita no INSS mediante análise de critérios específicos.

O prazo varia conforme a comarca, a complexidade do caso e a via escolhida (Juizado Especial Federal ou Vara Federal). Nossa equipe pode orientá-lo sobre as opções disponíveis e o que esperar em cada etapa após uma análise individualizada do seu caso.

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